Termos de Uso
Ao Usuário do Peça Brás,
Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:
1. O Peça Brás não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Peça Brás presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
3. Para utilizar os serviços do Peça Brás o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Peça Brás. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Peça Brás não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Peça Brás, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
4. O Peça Brás, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Peça Brás, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
6. O Peça Brás disponibiliza um sistema para que o Usuário comprador opine sobre o Usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do Usuário vendedor.
7. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
8. O Usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site www.pecabras.com.br, dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento. É vedado aos Usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site. Os Usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.
Termos e condições gerais de uso do site
1- Peça Brás
O Peça Brás é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrônico.
Os serviços oferecidos pelo Peça Brás no site www.pecabras.com.br e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem, paguem, enviem produtos e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada (doravante designado o “Ecossistema Peça”).
2- Termos e condições
Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços do Ecossistema Peça (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Peça Brás e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).
As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam o Ecossistema Peça.
Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o Ecossistema Peça. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.
As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o Peça Brás ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com o Peça Brás cancelando sua conta.
As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão
utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.
Quem usar o Ecossistema Peça em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.
4- Registro e conta
Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.
A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, sob nenhuma circunstância pode ser vendida ou cedida a outra pessoa. Ela é acessada com a senha pessoal de segurança que tenha escolhido e que deve manter sob estrita confidencialidade. Por isso, a Pessoa Usuária será a única responsável pelas operações que se realizem em sua conta. Em caso de detecção de um uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente e de forma fiável para o Peça Brás.
Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.
Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site ou o Peça Brás, além das sanções que possam corresponder.
Ao se cadastrar no Ecossistema Peça, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas parceiras. Para fins de clareza, ao se cadastrar no Peça Brás, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.
5- Privacidade de dados
No Peça Brás fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Ecossistema Peça.
6- Sanções
Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do Peça Brás.
7- Responsabilidade
O Peça Brás será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
8- Tarifas
O Peça Brás poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo.
Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.
A Pessoa Usuária autoriza o Peça Brás a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta Peça Brás e/ou das contas bancárias que tenha registado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.
Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar os termos e condições correspondentes.
Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta.
9- Propriedade intelectual
O Peça Brás e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu site, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
Embora o Peça Brás conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso do Peça Brás e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do Peça Brás de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Peça Brás. É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao Peça Brás e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços do Peça Brás também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.
Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual do Peça Brás ou de terceiros, o Peça Brás poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
10- Indenidade
A Pessoa Usuária manterá indene o Peça Brás e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no Ecossistema Peça.
Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
11 - Jurisdição e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei local. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, localizados na capital, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como legislação relativa ao consumidor.
LISTA DE PRODUTOS PROIBIDOS
O presente documento é parte integrante e indissociável do Contrato de Prestação de Serviços de Marketplace (doravante “Contrato”), celebrado entre a Peça Brás Market Place Ltda, www.pecabras.com.br, e o Seller, incorporando, ao Contrato, as disposições abaixo. A Peça Brás Market Place Ltda, www.pecabras.com.br, elencou os produtos que não podem ser comercializados pelo Seller através da Plataforma Marketplace. Referida lista visa a abordar as principais disposições da legislação brasileira sobre o tema, não sendo, entretanto, exaustiva. Desse modo, é vedada a comercialização, no Marketplace, de quaisquer produtos que violem a legislação brasileira, incluindo, sem limitação, os produtos abaixo. Caso seja detectado qualquer produto e/ou serviço sendo comercializado indevidamente, o Lojista estará sujeito às penalidades previstas no Contrato, incluindo a possibilidade de término pela Peça Brás Market Place, www.pecabras.com.br.
Tabaco e produtos relacionados
Cigarros, charutos ou tabaco. Cigarros eletrônicos e seus acessórios Maços de cigarros ou litografias de caixas de charutos. Narguilés eletrônicos. Essências
com tabaco e nicotina.
Celulares e serviços para celulares em desacordo com a lei
Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram adquiridos por meio de comodato.
Produtos e serviços de telefonia celular que não estejam homologados no Brasil.
Chips, SIM cards ou linhas telefônicas que estejam em desacordo com as regras da ANATEL. Bloqueadores e congestionadores de sinal, incluindo celulares, CPS e radares Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e códigos de serviço.
Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita.
Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas gratuitas.
Telefone celular Samsung Galaxy Note 7.
Armas, munições e material explosivo
Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (se disparam ou não).
Réplicas de armas de fogo.
Armas de eletrochoque ou que lancem eletrodos à distância.
Parte de armas de fogo, assim como acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma: canhões, gatilhos, silenciadores etc.
Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora.
Balas e munição para armas de fogo. Munição ou sistemas para recarregar armas de eletrochoque à distância.
Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos.
Máquinas para recarregar e fabricar munições.
Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas.
Cursos que ensinem a modificar armas de fogo.
Munições de qualquer tipo (incluindo pellets, BB, “chumbinhos”)
Todas as variedades de carregadores (clipes e pentes) de armas de fogo
Machados e facões comercializados como armas que não sejam puramente ornamentais ou não desenvolvidas como ferramentas, para caça, camping ou outro uso recreativo semelhante.
Canivetes Borboleta, adagas, punhal e qualquer faca ou elemento cortante que possam ser ocultadas ou disfarçadas Protetor térmico, punho frontal e canos rosqueáveis (para silenciadores) para pistolas semiautomáticas
Soco inglês, bengalas e outros bastões com pontas metálicas, nunchakus, cassetetes, kusari-fundo, sansetsukon e shuriken Garras ou pontas que se prendem ao sapato, outras peças de vestuário ou qualquer parte do corpo
Pistolas de dardos
Explosivos, Tannerite, fogos de artificio Estruturas e receptores de armas de fogo, kits de armas de fogo, partes/acessórios/instruções/desenhos técnicos de armas de assalt
Granadas e lançadores de Granada de qualquer tipo.
Credenciais e Identidades policiais Spray de pimenta ou outros tipos de aerosol de autodefesa.
Kits de conversão de pistolas Silenciadores e supressores de flash Bastões de choque, tasers e armas de choque disfarçadas
Espadas bengala e espadas que não sejam puramente ornamentais
Gás lacrimogêneo
Armas projetadas para serem escondidas
Narcóticos, substâncias proibidas ou perigosas
Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substâncias não permitidas pela lei vigente, em nenhuma das formas existentes.
Drogas ou produtos que possuem efeitos alucinógenos
Anúncios que promovam expressamente o consumo de drogas.
Substâncias químicas perigosas isoladas (como por exemplo acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, "cola de sapateiro", etc); Preparações cosméticas ou químicas, inclusive escova progressiva, cosméticos usados
Materiais radioativos ou contaminados. Substâncias ou compostos químicos que se destinam apenas para o uso comercial, industrial ou profissional e não estão disponíveis para compra do consumidor em geral.
Máquinas sem equipamento de segurança e produtos de recall
Máquinas ou equipamentos sem os correspondentes sistemas de segurança, de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Máquinas ou equipamentos cuja venda é expressamente proibida de acordo com a
Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Propriedade roubada
Qualquer tipo de propriedade roubada/ furtada
Produtos de propriedade particular Produtos de propriedade de empresas e governos
Ossos, órgãos e membros humanos
Ossos e esqueletos. Sangue ou esperma.
Órgãos, membros, resíduos humanos. Cadáveres.
Pessoas (adultos ou crianças)
Produtos que contenham cabelo humano, como perucas ou apliques
Barriga de aluguel.
Fauna, flora e derivados
Flora ou fauna em extinção ou cuja a venda está proibida por lei ou normativa vigente. Restos ou partes de animais em desacordo com a legislação vigente.
Cavalos marinhos ou corais. Marfim de qualquer espécie.
Peles de animais, exceto as sintéticas. Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente.
Equipamentos destinados a simulação de emissões reduzidas ou nulas de gases poluentes ao Meio Ambiente e quaisquer produtos que busquem simular medições incorretas de emissão de poluentes químicos, físicos ou biológicos ao Meio Ambiente.
Acessórios para galos de briga.
Animais em que há evidências de violação da legislação vigente.
Serviço de cirurgias estéticas para animais, como conchectomia (corte de orelha), caudectomia (corte da cauda), retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos;
Vacinas para Animais
Artigos feitos a partir de mamíferos marinhos
Insetos ou animais silvestres vivos Armadilhas para capturar animais
Animais e/ou acessórios para qualquer tipo de rinha, tais como briga de cães ou de galo Órgãos de animais e/ou corpos de animais que contenham órgãos
Peças ou produtos provenientes de espécies ameaçadas e/ou em extinção Marfim, itens manufaturados com mais de 5% de marfim e/ou ossos de animais que
produzam marfim
Fogos de artifício
Fogos de artifícios.
Produtos que contenham pólvora ou material explosivo.
Produtos e serviços financeiros
Empréstimos ou créditos financeiros. Produtos e serviços financeiros Dinheiro em curso vigente no Brasil. Cheques ou talões de cheques vigentes.
Ações, vales, títulos ou qualquer outro papel de capital aberto na bolsa de valores. Contas bancárias e serviços de depósitos bancários.
Cartão de crédito ou débito estando ou não válidos e serviços para obtê-los.
Terminais para pagamentos com cartão, leitores e duplicadores de códigos de cartão, exceto os leitores de cartões do Mercado Pago.
Criptomoedas
Crédito para sites de apostas online ou de pagamentos eletrônicos.
Réplicas de moedas e/ou bilhetes em circulação.
Notas de crédito, penhoras, quotas de empresas, seguros, certificados de ações colecionáveis.
Bens que estejam em posse do usuário em razão de participação em programa social e/ou governamental, como por exemplo, mas não se limitando a “Minha casa, minha vida”, com exceção dos imóveis comercializados por incorporadoras autorizadas.
Ações ou Quotas de empresas comercializadas na CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
Moedas virtuais, tais como bitcoins Benefícios de assistência estadual ou federal
Produtos de acesso pré-pago que fornecem acesso a fundos financeiros.
Milhas ou pontos de companhias aéreas e ingressos diversos
Benefícios concedidos por linhas aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes. Programas de Milhas; Milhas de Vôos
decorrentes de Programas de Milhas
Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc)
Listas de e-mail e base de dados pessoais
Listas de e-mails massivas.
Bases de dados pessoais, cadernos eleitorais, números de cartões, contatos comerciais ou de provedores ou qualquer outro tipo de lista que contenha dados privados.
Likes em redes sociais.
Máquinas de cartão de crédito, máquinas de pagamento de chips ou pin cards.
Software para envio de mensagens massivas
Produtos ou serviços para adultos e roupa íntima usada
Produtos ou ofertas de anúncios de natureza pornográfica proibidos por lei, como: prostituição, pedofilia, zoofilia, necrofilia, incesto.
Anúncios com conotação sexual fora da categoria adultos.
Serviços sexuais, incluindo serviços sexuais por meio de exibição por webcam.
Roupa íntima usada. Exemplo: calcinhas, cuecas, roupas de banho, fraldas, lingeries e suspensórios.
Anúncios fora da categoria Adultos, links para eShops ou produtos anunciados nessa categoria.
Fotografias e vídeos pornográficos caseiros que não tenham a autorização de seus atores e/ ou participantes.
Serviços de qualquer natureza erótica, produtos de sex shop, produtos pornográficos e/ou eróticos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, revistas com conteúdo sexual, vídeos ou qualquer material ou serviço potencialmente ofensivo à moral e bons costumes.
Serviços de prostituição e/ou similares Procura e ofertas de emprego para menores de 18 anos de idade.
Violência e discriminação
Produtos, bens e serviços que façam publicidade, promovam ou incitem de qualquer forma a violência, crimes, discriminação ou preconceito de toda ordem, tais como de raça, cor, etnia, procedência nacional ou de religião, gênero, orientação sexual, condição social e econômica, intelectual etc.
Produtos, bens e serviços que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, preconceito material que incite a violência, o que não inclui material de caráter informativo. Produtos que incitem o cometimento de crimes, o que não inclui material de caráter informativo.
Produtos, bens e serviços relacionados com tragédias humanas que incitem o cometimento de conduta violenta e/ ou criminosa, o que não inclui material de caráter informativo.
Produtos que apresentem nudez explícita ou linguagem vulgar
Produtos comercializados ou dirigidos às crianças ou adolescentes que são inapropriados ou proibidos para a idade, conforme legislação vigente.
Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes, por exemplo: cerol ou linha chilena.
Produtos que instigue ou induza o racismo; prática de nazismo; ou qualquer tipo de ação relacionado a discriminação por raça, gênero ou religião.
Decodificadores e antenas
Decodificadores, receptores, serviços ou antenas utilizadas para fins ilícitos, assim como o acesso a sinais pagos de forma gratuita (“roubo de sinal”).
Chips ou placas que permitem desbloquear um receptor para ver sinais pagos.
Dongles ou componentes que permitem modificar ou desbloquear receptores, como: LBN o LBNF.
Componentes que permitem realizar CardSharing.
Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança Receptores FTA.
Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual
Livros comercializados em formatos não autorizados pelos titulares de direitos autorais
Anúncios que violem as leis sobre e propriedade industrial e direito de autor. Réplicas ou itens falsificados ou pirateados (como por exemplo CDs, DVDs ou softwares para computadores "não originais") ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiro Autógrafos, assinaturas e reproduções não autorizadas de itens que violem outros direitos autorais ou de propriedade industrial.
Documentos legais e pessoais
Documentos pessoais, por exemplo: passaportes, RG, CNH, assaporte, diplomas etc, bem como de registros de finanças ou outras informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais Identificações ou credenciais profissionais, por exemplo: títulos ou diplomas, emblemas de polícia
Documentação empresarial, por exemplo: credenciais tributárias, licença para venda de álcool
Receitas e/ou prescrições médicas Credenciais ou cartão de desconto para transportes que seja de uso pessoal e intransferível
Serviços de realização de documentos estudantis, por exemplo: teses, monografias, trabalhos práticos Distintivos de qualquer tipo, sejam verdadeiros ou reproduções, licença de
armas, agência ou departamento governamental, empresas de segurança privada, investigador particular ou eventos especiais.
Uniformes que hoje em dia sejam de uso de qualquer força armada.
Patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico
Produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos etc.
Produtos considerados como antiguidades que tenham existido no Brasil ou em Portugal até 1899.
Itens sacros ou indígenas
Formações geológicas.
Programas ou serviços para hackear dispositivos eletrônicos
Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por exemplo: keylogger, key ghost e key shark. Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares, trojans etc.
Senhas, chaves de acesso, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas. Por exemplo: key generator. Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenham por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias. Produtos ou serviços de espionagem como o de grampo ou escuta telefônica, o que não inclui gravadores comuns.
Livros ou cursos que ensinem a hackear.
Loterias e rifas
Produtos relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar. Máquinas de cassino, tanto completas como em partes.
Máquinas de cascata de moedas. Boletos para rifas.
Software de jogos de loterias ou caça-
níqueis e programas de manipulação de dados das máquinas.
Anúncios com finalidade diferente a venda de um produto ou serviço
Anúncios que faltam seriedade, que sejam frutos de brincadeira ou que levem o
comprador a cometer erros, podendo ou não ser tipificado como uma conduta criminosa.
Anúncios que tenham fim político e possam tipificar um crime (injúria, calúnia e/ ou difamação).
Marketing de multi-nível, trabalhe em casa (envelopagem de cartas, digitação, e-mail marketing, etc), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas.
Relacionamentos pessoais, encontros, namoro;
Produtos beneficentes
Pedidos de doações de qualquer natureza
Veículos sem documentação e produtos para veículos que infrinjam leis vigentes
Veículos automotores com ordem de busca e apreensão, restrição na documentação, restrição de circulação etc.
Artefatos, dispositivos e/ou substâncias que permitam obstruir, ocultar ou bloquear a placa do veículo. Produtos ou serviços para veículos que violem as leis vigentes.
Produtos e/ou serviços que permitam modificar a quilometragem de um veículo.
Radares de velocidade Detectores de radares. Licenças para táxis.
Coletivos, ônibus, táxis ou qualquer outro veículo que dependa de uma licença ou autorização oficial para operar.
Placas de identificação de veículos Dispositivo de pagamento eletrônico de pedágios
Emuladores utilizados para simular as emissões de gases de veículos.
Bloqueadores e congestionadores de sinal de alarmes.
Câmeras policiais Produtos destinados a
contornar/burlar os dispositivos de controle de emissão ou cancelar indicadores de mau funcionamento.
Transferidor de gás
Produtos que servem para transferir gás para garrafas
Serviços postais dos correios
Serviços postais dos Correios ou outras empresas equivalentes, tais como cartas registradas, etiquetas etc.
Livros em formato intangível
Livros em formato digital*, eletrônico, pdf., E-book, Movi, Kindle, eReader, iPad, AZW3, KF7, AZW, KF8, etc.
Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender livros digitais.
Deep Web
Caixas misteriosas da Deep Web
Pré-venda de produtos
Produtos antes de seu lançamento oficial no país em que o anúncio foi feito
Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e Saneantes
Produtos cosméticos que requeiram prescrição, supervisão ou direcionamento médico para seu uso. Produtos abertos ou usados
Produtos com sua embalagem violada Produtos que não cumpram as exigências da ANVISA e produtos não aprovados e registrados na ANVISA Produtos fora da data de validade Produtos que contenham substâncias controladas
Produtos usados como provadores/amostras
Mamadeiras e chupetas que contenham a substância Bisfenol-A (BPA) Produtos fracionados
Produtos que mencionem efeitos terapêuticos não comprovados pela ANVISA.
Medicamentos (sujeitos ou não a controle especial)
Medicamentos ou outros produtos com atribuição terapêutica, inclusive produtos de origem natural, aparelhos odontológicos, cilindros de oxigênio, lentes de contato, aparelho auditivo, equipamentos médicos, exceto aparelhos de uso doméstico, como por exemplo nebulizador, CEPAP, BIPAP, aparelhos para medição de pressão; Anabolizantes e/ou esteroides Produtos que são objeto de ação regulatória ou execução criminal.
Drogas, aparelhos e outros produtos que requeiram prescrição, supervisão ou direcionamento médico para seu uso.
Produtos que não tenham as necessárias aprovações regulatórias. Produtos que são objetos de recall, observadas as regras da ANVISA. Produtos que contenham chifre de cervo ou ingredientes derivados de tubarão, baleias, golfinhos ou botos. Produtos que simulem efeitos de qualquer droga ilegal.
Seringas com agulhas
Pesticidas, agrotóxicos e raticidas. Drogas e aparelhos veterinários.
Artigos Funerários
Artigos funerários, incluindo caixões, urnas funerárias e lápides.
